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Victor Cavalari Ribeiro
Artigo ·
há 3 anos
Contratos precisam estar escritos e assinados para terem validade e eficácia?
A vida cotidiana é permeada por inúmeros acordos e transações que, de forma - muitas vezes - despercebida, configuram-se como contratos válidos no ordenamento jurídico em estudo. A simples aquisição...
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Anderson Copertino Vasconcelos Barbosa dos Santos
Notícia ·
há 3 anos
A Quarta Turma do STJ, por unanimidade, decidiu que o registro extemporâneo da retirada de um sócio não tem efeitos retroativos.
Notícias DECISÃO 04/10/2023 Registro extemporâneo de alteração societária não pode ter efeitos retroativos A Quarta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ), por unanimidade, decidiu que o...
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